Polêmica e antiga, a reforma do Poder Judiciário tramita no Congresso Nacional. Entre as inovações propostas, alvo de muitas controvérsias, está a súmula vinculante, que significa, em síntese,
Polêmica e antiga, a reforma do Poder Judiciário tramita no Congresso Nacional. ...
Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades da banca ESAF aplicada no concurso MRE (2004). Confira a resolução completa abaixo: