Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais...

Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.

Para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é prioritária a aplicação de medidas privativas ou restritivas de liberdade em estabelecimento educacional, de modo a garantir a inclusão social dos egressos do sistema socioeducativo.