Questões Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, a aposentadoria compulsória para os servidores d...
Responda: Nos termos da Constituição Federal, a aposentadoria compulsória para os servidores de cargo efetivo submetido ao regime próprio de previdência é determinada aos:
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A Constituição Federal estabelece que a aposentadoria compulsória para servidores públicos de cargo efetivo, que estão submetidos ao regime próprio de previdência, ocorre aos 70 anos de idade. Isso significa que, ao atingir essa idade, o servidor deve se aposentar obrigatoriamente, independentemente do tempo de contribuição ou outros requisitos. Essa regra visa garantir a renovação do quadro de servidores e está prevista no artigo 40 da Constituição. Portanto, a alternativa correta é a letra e).
A Constituição Federal estabelece que a aposentadoria compulsória para servidores públicos de cargo efetivo, que estão submetidos ao regime próprio de previdência, ocorre aos 70 anos de idade. Isso significa que, ao atingir essa idade, o servidor deve se aposentar obrigatoriamente, independentemente do tempo de contribuição ou outros requisitos. Essa regra visa garantir a renovação do quadro de servidores e está prevista no artigo 40 da Constituição. Portanto, a alternativa correta é a letra e).
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