Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, é CORRETO afirmar que: A) trata-se de ação incluída no sistema do controle difuso de constitucionalidade. B) ela não pode ser usada para o questionamento de leis ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição da República de 1988 C) ela só pode ser proposta em face de violação dos princípios fundamentais ou dos direitos e garantias fundamentais sob esses títulos previstos na Constituição da República de 1988 D) ela não será admitida quando houver qualquer outro meio capaz de sanar a lesividade a preceito fundamental. E) não se admite a concessão de medida liminar no âmbito da referida ação.

D) ela não será admitida quando houver qualquer outro meio capaz de sanar a lesividade a preceito fundamental.

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, é CORRETO afirmar que:

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) trata-se de ação incluída no sistema do controle difuso de constitucionalidade.
✂️ b) ela não pode ser usada para o questionamento de leis ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição da República de 1988
✂️ c) ela só pode ser proposta em face de violação dos princípios fundamentais ou dos direitos e garantias fundamentais sob esses títulos previstos na Constituição da República de 1988
✂️ d) ela não será admitida quando houver qualquer outro meio capaz de sanar a lesividade a preceito fundamental.
✂️ e) não se admite a concessão de medida liminar no âmbito da referida ação.