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As inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, consti...

Responda: As inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previstas no texto constitucional.


1Q160592 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base nos direitos e garantias fundamentais expressos na CF, julgue os itens seguintes.

As inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previstas no texto constitucional.

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

As inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, de fato constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previstas no texto constitucional. Isso significa que somente as situações expressamente previstas na Constituição Federal podem impedir alguém de se candidatar a cargos eletivos.

Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que as inelegibilidades são exceções e estão restritas às hipóteses expressamente previstas na Constituição.
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