Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave r...

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica...

Q160614 • Legislação Federal • Lei n7565 86 • FCC • INFRAERO • Auditor

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado,

a) responderá pelos danos o explorador.
b) trata-se de hipótese de responsabilidade subsidiária, isto é, o explorador somente responderá caso os danos não possam ser ressarcidos pelo preposto.
c) responderá pelos danos o preposto, não havendo qualquer responsabilidade por parte do explorador.
d) o explorador e o preposto responderão em igualdade de condições, isto é, cada um arcará com metade dos prejuízos causados.
e) trata-se de hipótese em que inexiste qualquer responsabilidade pelos danos causados.

Questões sobre Lei n7565 86

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Q116629 • Legislação Federal • Lei n7565 86 • FCC • INFRAERO • Analista de Sistemas Segurança da Informação
Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em
- a) I e IV.
- b) I, II e III.
- c) I e III.
- d) I, II e IV.
- e) II e IV.
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Q197523 • Legislação Federal • Lei n7565 86 • FCC • INFRAERO • Analista
No contrato de transporte aéreo de carga, segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, em regra, ao chegar a carga ao lugar do destino, se o destinatário não for encontrado ou não retirar a carga no prazo constante do aviso, o transportador deverá
- a) avisar ao expedidor para retirá-la no prazo de quinze dias, a partir do aviso, sob pena de ser considerada abandonada.
- b) devolver a carga imediatamente, sob pena de responsabilidade civil.
- c) devolver a carga imediatamente, sob pena de responsabilidade administrativa.
- d) avisar ao expedidor para retirá-la no prazo de trinta dias, a partir do aviso, sob pena de ser considerada abandonada.
- e) proceder novo aviso ao destinatário ou nova tentativa de localização, devendo devolver a carga após três tentativas comprovadamente frustadas.
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Q196250 • Legislação Federal • Lei n7565 86 • FCC • INFRAERO • Analista
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, com relação à composição da tripulação considere:
I. A função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado, só pode ser exercida por tripulantes habilitados de nacionalidade brasileira.

II. No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave.

III. A juízo da autoridade aeronáutica, poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros, devendo o contrato não exceder o prazo de três meses.

IV. Na forma da regulamentação pertinente e de acordo com as exigências operacionais, a tripulação constituir-se-á de titulares de licença de voo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os credenciem ao exercício das respectivas funções.

Está correto o que consta APENAS em
- a) I e III.
- b) I, II e IV.
- c) II, III e IV.
- d) II e IV.
- e) I e IV.
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Q171575 • Legislação Federal • Lei n7565 86 • FCC • INFRAERO • Biólogo
Com relação ao conteúdo do Código Brasileiro de Aeronáutica, compete à autoridade aeronáutica
- a) embargar obras ou construções de qualquer natureza que estejam em acordo com os Planos Básicos de cada aeroporto.
- b) permitir, em caráter excepcional, o uso de componentes ainda não homologados, desde que haja comprometimento da segurança de voo.
- c) deter aeronaves apenas em pouso no território brasileiro e em caso de flagrante desrespeito às normas de tráfego aéreo.
- d) estabelecer, independente de regulamento, as condições para voos experimentais realizados pelo fabricante de aeronave.
- e) promover a segurança de voo, estabelecendo os padrões mínimos de segurança relativos às aeronaves.

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