Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade. Acerca do fato narrado, A) responderá pelos danos o explorador. B) trata-se de hipótese de responsabilidade subsidiária, isto é, o explorador somente responderá caso os danos não possam ser ressarcidos pelo preposto. C) responderá pelos danos o preposto, não havendo qualquer responsabilidade por parte do explorador. D) o explorador e o preposto responderão em igualdade de condições, isto é, cada um arcará com metade dos prejuízos causados. E) trata-se de hipótese em que inexiste qualquer responsabilidade pelos danos causados.

A) responderá pelos danos o explorador.

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pe...

1Q160614 | Legislação Federal, Lei n7565 86, Auditor, INFRAERO, FCC

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado,

✂️ a) responderá pelos danos o explorador.
✂️ b) trata-se de hipótese de responsabilidade subsidiária, isto é, o explorador somente responderá caso os danos não possam ser ressarcidos pelo preposto.
✂️ c) responderá pelos danos o preposto, não havendo qualquer responsabilidade por parte do explorador.
✂️ d) o explorador e o preposto responderão em igualdade de condições, isto é, cada um arcará com metade dos prejuízos causados.
✂️ e) trata-se de hipótese em que inexiste qualquer responsabilidade pelos danos causados.