Tratando-se de obrigação de pagamento de quantia certa fixada em sentença, na forma do Código de Processo Civil, é correto afirmar A) que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa será citado para pagamento sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do juízo. B) que o executado que impugnar a execução de quantia certa, decorrente de sentença, alegando excesso de execução, deverá declarar, de imediato, o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação. C) que, ao regime legal de cumprimento da sentença previsto no Código de Processo Civil, aplicam-se, subsidiariamente, as normas que regem o processo cautelar. D) que, na execução provisória, a caução poderá ser dispensada quando o crédito, qualquer que seja sua natureza, for inferior a sessenta salários mínimos. E) que, segundo o princípio da utilidade dos atos da execução, não será efetivada penhora quando o valor dos bens encontrados for insufi ciente para pagar as custas e ao menos um terço do crédito do exeqüente.

B) que o executado que impugnar a execução de quantia certa, decorrente de sentença, alegando excesso de execução, deverá declarar, de imediato, o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação.

Questões Direito Processual Civil

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1Q160644 | Direito Processual Civil, Auditor, TCE GO, ESAF

Tratando-se de obrigação de pagamento de quantia certa fixada em sentença, na forma do Código de Processo Civil, é correto afirmar

✂️ a) que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa será citado para pagamento sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do juízo.
✂️ b) que o executado que impugnar a execução de quantia certa, decorrente de sentença, alegando excesso de execução, deverá declarar, de imediato, o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação.
✂️ c) que, ao regime legal de cumprimento da sentença previsto no Código de Processo Civil, aplicam-se, subsidiariamente, as normas que regem o processo cautelar.
✂️ d) que, na execução provisória, a caução poderá ser dispensada quando o crédito, qualquer que seja sua natureza, for inferior a sessenta salários mínimos.
✂️ e) que, segundo o princípio da utilidade dos atos da execução, não será efetivada penhora quando o valor dos bens encontrados for insufi ciente para pagar as custas e ao menos um terço do crédito do exeqüente.