Questões Direito Civil Parte Geral

É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.

Responda: É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.


1Q160655 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.

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