Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral em Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições. Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal A) é viável, mantidas as condições atuais, pois preenche os requisitos de elegibilidade pertinentes ao cargo de Governador. B) somente será possível se renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito. C) não é possível, na medida em que não terá a idade mínima necessária para concorrer ao cargo, quando do pleito. D) é inviável, dado que o cargo de Governador do Estado é privativo de brasileiro nato. E) é impossível para as próximas eleições, pois a Constituição admite reeleição para um único período subseqüente ao do mandato.

A) é viável, mantidas as condições atuais, pois preenche os requisitos de elegibilidade pertinentes ao cargo de Governador.

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1Q160743 | Direito Constitucional, Auditor, TCE MG, FCC

Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral em Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições. Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal

✂️ a) é viável, mantidas as condições atuais, pois preenche os requisitos de elegibilidade pertinentes ao cargo de Governador.
✂️ b) somente será possível se renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
✂️ c) não é possível, na medida em que não terá a idade mínima necessária para concorrer ao cargo, quando do pleito.
✂️ d) é inviável, dado que o cargo de Governador do Estado é privativo de brasileiro nato.
✂️ e) é impossível para as próximas eleições, pois a Constituição admite reeleição para um único período subseqüente ao do mandato.