Por Alexandre Nascimento em 12/01/2024 12:06:45
Errado. Resposta deveria ser: arrependimento anterior que extingue a punibilidade.
Por fred queiroz vieira junior em 20/05/2024 20:48:09
GAB E
Arrependimento posterior é uma causa geral de diminuição de pena que ocorre após a consumação do delito, quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o agente repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.
ART 16 CP
Arrependimento posterior é uma causa geral de diminuição de pena que ocorre após a consumação do delito, quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o agente repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.
ART 16 CP
Por Maurício PFF em 27/08/2024 14:15:57
Pelo CP somente o peculato culposo é que o arrependimento e reparação do dano antes da denuncia é que extingue a punição ou se feito depois do transitado em julgado se reduz pela metade.
Por Matheus Fernandes em 26/02/2025 16:28:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
A situação descrita no enunciado trata de um funcionário público que se apropria de valores particulares, configurando inicialmente o crime de peculato, conforme o artigo 312 do Código Penal. O peculato ocorre quando o funcionário público se apropria, ou desvia, em proveito próprio ou alheio, de coisa alheia móvel, de que tem a posse em razão do cargo.
No entanto, o enunciado também menciona que o funcionário, antes do recebimento da denúncia, arrepende-se, restitui os valores e repara os danos. Esse comportamento se enquadra no que o Código Penal descreve como "arrependimento posterior", previsto no artigo 16, que estabelece que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que menciona a causa de diminuição de pena pelo arrependimento posterior.
A situação descrita no enunciado trata de um funcionário público que se apropria de valores particulares, configurando inicialmente o crime de peculato, conforme o artigo 312 do Código Penal. O peculato ocorre quando o funcionário público se apropria, ou desvia, em proveito próprio ou alheio, de coisa alheia móvel, de que tem a posse em razão do cargo.
No entanto, o enunciado também menciona que o funcionário, antes do recebimento da denúncia, arrepende-se, restitui os valores e repara os danos. Esse comportamento se enquadra no que o Código Penal descreve como "arrependimento posterior", previsto no artigo 16, que estabelece que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que menciona a causa de diminuição de pena pelo arrependimento posterior.