Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse em...

Responda: Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio. Posteriormente, acometido por um conflito moral, arrepende-se e, antes d...

1Q160761 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio. Posteriormente, acometido por um conflito moral, arrepende-se e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restitui os valores indevidamente apropriados e repara totalmente os danos decorrentes de sua conduta.

De acordo com o Código Penal, a hipótese será de:

✂️ a) causa de inadequação típica pelo arrependimento eficaz.
✂️ b) desistência voluntária com exclusão da tipicidade.
✂️ c) arrependimento posterior que extingue a punibilidade.
✂️ d) circunstância atenuante genérica pela reparação eficaz do dano.
✂️ e) causa de diminuição de pena pelo arrependimento posterior.