Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinh...

Errado. Resposta deveria ser: arrependimento anterior que extingue a punibilidade.

GAB E
Arrependimento posterior é uma causa geral de diminuição de pena que ocorre após a consumação do delito, quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o agente repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.
ART 16 CP

Pelo CP somente o peculato culposo é que o arrependimento e reparação do dano antes da denuncia é que extingue a punição ou se feito depois do transitado em julgado se reduz pela metade.

Gabarito: e)

A situação descrita no enunciado trata de um funcionário público que se apropria de valores particulares, configurando inicialmente o crime de peculato, conforme o artigo 312 do Código Penal. O peculato ocorre quando o funcionário público se apropria, ou desvia, em proveito próprio ou alheio, de coisa alheia móvel, de que tem a posse em razão do cargo.

No entanto, o enunciado também menciona que o funcionário, antes do recebimento da denúncia, arrepende-se, restitui os valores e repara os danos. Esse comportamento se enquadra no que o Código Penal descreve como "arrependimento posterior", previsto no artigo 16, que estabelece que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Portanto, a alternativa correta é a letra e), que menciona a causa de diminuição de pena pelo arrependimento posterior.