Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Não pode ser considerado próprio de funcionário público o crime de:

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O crime de corrupção ativa não é considerado próprio de funcionário público, pois é cometido por terceiros que oferecem vantagem indevida a um agente público, visando obter alguma vantagem em troca. Já os demais crimes listados na questão são considerados próprios de funcionário público, pois são cometidos por agentes públicos no exercício de suas funções:

a) Corrupção passiva: crime cometido por funcionário público que solicita, recebe ou aceita vantagem indevida em razão de sua função.
c) Prevaricação: crime cometido por funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício, visando satisfazer interesse pessoal.
d) Concussão: crime cometido por funcionário público que exige vantagem indevida em razão de sua função.
e) Advocacia administrativa: crime cometido por funcionário público que patrocina interesse privado perante a administração pública em que atua.

Portanto, a alternativa correta é a letra b) corrupção ativa.
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