Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo qu...

Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniária indevida pratica o crime de corrupção passiva...

Q160776 • Direito Penal • Corrupção passiva • CESPE CEBRASPE • TCE RO • Auditor de Controle Externo Direito

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Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniária indevida pratica o crime de corrupção passiva.

a) Certo
b) Errado

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

De acordo com o artigo 317 do Código Penal Brasileiro, o crime de corrupção passiva é caracterizado pelo funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora de sua função ou antes de assumi-la, em razão do cargo que ocupa. Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: a) Certo

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Questões sobre Corrupção passiva

1

Q63121 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Mévio, funcionário público, trabalha em um posto de saúde. Ele é vizinho de Tícia, moça com quem ele gostaria de namorar. Em determinado dia, Mévio encontra Tícia, acompanhando a mãe, senhora que necessitava de atendimento médico não urgente, na fila de espera, por ordem de chegada, critério de atendimento estabelecido pelo serviço público. Para impressionar Tícia, Mévio coloca a ficha cadastral de sua mãe à frente das de outros pacientes, sendo ela chamada logo à sala do médico. Em gratidão ao gesto, Tícia decide ir ao cinema, com Mévio. Diante da situação hipotética, Mévio praticou, em tese, o crime de
- a) corrupção passiva.
- b) prevaricação.
- c) advocacia administrativa.
- d) condescendência criminosa.
- e) concussão.
2

Q63129 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Um servidor público estadual apropriou-se de um computador, do qual tinha a posse em razão de seu cargo, a fim de entregá-lo como presente para sua esposa. Qual foi o delito praticado por esse servidor?
- a) Furto.
- b) Concussão.
- c) Peculato.
- d) Prevaricação.
- e) Corrupção passiva.
3

Q63120 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.

Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de
- a) concussão.
- b) corrupção ativa.
- c) corrupção passiva.
- d) usurpação de função pública.
- e) tráfico de influência.
4

Q63126 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Determinado vereador faz uso de sua secretária parlamentar, paga pelo Erário Público, para tratar, entre outras atividades vinculadas ao seu cargo e função, dos seus interesses particulares.

Neste caso, pratica
- a) fato penalmente atípico.
- b) crime de corrupção passiva.
- c) crime de corrupção ativa.
- d) crime de peculato.
- e) fato penalmente imune.
5

Q63124 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Tício e Tácito, trabalhadores autônomos do ramo de construção civil, fazendo-se passar por policiais civis, compareceram na empresa “X” aduzindo ter em mãos um mandado de busca e apreensão diante de suspeita de crime tributário, e de um mandado de prisão temporária contra Manoel, um dos sócios daquela empresa. Para não cumprir os mandados, Tício e Tácito solicitaram e receberam a quantia de R$ 3.000,00 em dinheiro de Rodrigo, o outro sócio diretor da empresa. No caso apresentado, Tício e Tácito cometeram crime de
- a) corrupção ativa.
- b) usurpação de função pública.
- c) corrupção passiva.
- d) concussão.
- e) exercício arbitrário ou abuso de poder.
6

Q63128 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Milton, valendo-se de sua condição de servidor público e cedendo a pedido de amigo íntimo, deixou de cumprir seu dever funcional ao não ter promovido ação para apurar infração de determinada empresa vinculada à administração pública.

Nessa situação hipotética, apurada a conduta de Milton, ele deverá responder pelo crime de
- a) advocacia administrativa qualificada.
- b) corrupção passiva privilegiada.
- c) corrupção ativa.
- d) concussão.
- e) condescendência criminosa.
7

Q63127 • Direito Penal • Corrupção Passiva
A conduta de solicitar, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de
- a) peculato (CP, art. 312).
- b) concussão (CP, art. 316).
- c) excesso de exação (CP, art. 316, § 1º).
- d) corrupção passiva (CP, art. 317).
- e) corrupção ativa (CP, art. 333).
8

Q63122 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Acerca dos crimes contra a Administração Pública em geral elencados no Código Penal Brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA:
- a) Corrupção passiva: o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
- b) Excesso de exação: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- c) Condescendência criminosa: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- d) Prevaricação é retardar: deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
- e) Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado: entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
9

Q63123 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Analise a situação hipotética: servidora pública Ana das Flores, ocupante do cargo de fiscal de tributos, exige tributo indevido, e, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao crime praticado por Ana das Flores.
- a) Concussão e excesso de exação.
- b) Facilitação de contrabando ou descaminho.
- c) Excesso de exação.
- d) Corrupção passiva.
- e) Violência arbitrária.
10

Q163616 • Direito Penal • Corrupção passiva • CESPE CEBRASPE • SEFAZ ES • Auditor Fiscal da Receita Estadual
Considere que o advogado Caio tenha solicitado a Maria determinada quantia a pretexto de usar sua influência junto a um auditor fiscal da fazenda estadual para que ele a beneficiasse em um processo administrativo fiscal e liberasse rapidamente mercadorias apreendidas. Nessa situação hipotética, Caio praticou o crime de:
- a) corrupção ativa.
- b) corrupção passiva.
- c) exploração de prestígio.
- d) tráfico de influência.
- e) advocacia administrativa

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