Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo qu...

Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniária indevida pratica o crime de corrupção passiva...

Q160776 • Direito Penal • Corrupção passiva • CESPE CEBRASPE • TCE RO • Auditor de Controle Externo Direito

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Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniária indevida pratica o crime de corrupção passiva.

a) Certo
b) Errado

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Marcos de Castro EQUIPE
17/01/2025 • 08:15

De acordo com o artigo 317 do Código Penal Brasileiro, o crime de corrupção passiva é caracterizado pelo funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora de sua função ou antes de assumi-la, em razão do cargo que ocupa. Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: a) Certo

Questões sobre Corrupção passiva

1

Q963728 • Direito Penal • Corrupção passiva • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária
No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar:
- a) Não se caracteriza a infração penal se o agente solicitar a vantagem indevida em razão da função pública antes de assumi-la.
- b) Se a vantagem indevida não se destina a qualquer pessoa física ou jurídica, mas à própria administração, está caracterizado o delito.
- c) Por se tratar de crime material, exige a ocorrência do resultado pretendido pelo agente para a consumação.
- d) É possível a participação de particular no delito, face à comunicabilidade das condições de caráter pessoal, elementares do crime.
- e) A pena é aumentada em metade se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
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2

Q961766 • Direito Penal • Corrupção passiva • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
Caio, oficial de justiça, compareceu ao imóvel de Matheus, testemunha de um grande esquema fraudulento envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, intimando-o a comparecer a uma audiência que seria realizada na Justiça Federal. Contudo, Matheus, sem qualquer interesse em participar do ato processual, ofereceu R$ 2.000,00 a Caio, para que o último viesse a afirmar que não o encontrou no local, oferta prontamente aceita pelo referido servidor público. Na sequência, Caio agiu conforme o combinado.
Segundo as disposições do Código Penal, o particular Matheus responderá pelo crime de:
- a) corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- b) corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- c) corrupção passiva, na modalidade simples;
- d) corrupção ativa, na modalidade simples;
- e) peculato, na modalidade qualificada.
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3

Q960600 • Direito Penal • Corrupção passiva • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Sem Especialidade
Assinale a alternativa que apresenta a descrição da conduta típica do crime de corrupção passiva.
- a) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
- b) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- c) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- d) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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4

Q960171 • Direito Penal • Corrupção passiva • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Contabilidade • 2024
Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi atendido pelo servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse que a certidão estaria disponível no prazo de 48 horas, mas, se lhe fosse repassada determinada quantia, poderia disponibilizar a certidão de imediato. Sabendo que essa solicitação é indevida, é correto afirmar que Mévio praticou o crime de
- a) corrupção passiva.
- b) peculato.
- c) corrupção ativa.
- d) concussão.
- e) prevaricação.
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5

Q957679 • Direito Penal • Corrupção passiva • SECPLAN • Prefeitura de Presidente Kennedy ES • Guarda Municipal • 2025
O guarda municipal Josué dos Santos foi comunicado de que determinado funcionário público vinculado ao Estado Y estaria solicitando dinheiro para realizar atividade inerente ao seu cargo, sendo que o ato seria, por lei, gratuito para todos os cidadãos. Nos termos do Código Penal, os fatos narram o crime de:
- a) facilitação de descaminho
- b) prevaricação qualificada
- c) apropriação simples
- d) corrupção passiva
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6

Q924787 • Direito Penal • Corrupção Passiva • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação. Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de
- a) corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
- b) corrupção passiva, em sua modalidade tentada.
- c) corrupção ativa consumada.
- d) corrupção passiva consumada.
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7

Q886330 • Direito Penal • Corrupção passiva • VUNESP • TJ SP • Simulado • 2024
O crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público:
- a) Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- b) Exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
- c) Solicita ou recebe, direta ou indiretamente, vantagem indevida para influenciar ato praticado por outro funcionário público.
- d) Não pratica, indevidamente, ato de ofício em razão de vantagem indevida recebida.
- e) Pratica ato de ofício mediante vantagem indevida recebida.
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8

Q866283 • Direito Penal • Corrupção passiva • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato.
Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação.
Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de
- a) corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
- b) corrupção passiva, em sua modalidade tentada.
- c) corrupção ativa consumada.
- d) corrupção passiva consumada.
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9

Q865161 • Direito Penal • Corrupção passiva • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Vitor, embora não tenha prestado concurso público, está exercendo, transitoriamente e sem receber qualquer remuneração, uma função pública. Em razão do exercício dessa função pública, Vitor aceita promessa de José, particular, de lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) em troca de um auxílio relacionado ao exercício dessa função. Ocorre que, apesar do auxílio, José não fez a transferência do valor prometido.
Os fatos são descobertos pelo superior hierárquico de Vitor, que o indaga sobre o ocorrido. Na ocasião, Vitor confirma o acontecido, mas esclarece que não acreditava estar causando prejuízo para a Administração Pública. Em seguida, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Vitor procura seu advogado em busca de assegurar que sua conduta fora legítima.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Vitor deverá esclarecer que sua conduta
- a) não configura crime em razão de a função ser apenas transitória, logo não pode ser considerado funcionário público para efeitos penais, apesar de o recebimento de remuneração ser dispensável a tal conceito.
- b) não configura crime em razão de não receber remuneração pela prestação da função pública, logo não pode ser considerado funcionário público para efeitos penais, apesar de o exercício da função transitória não afastar, por si só, tal conceito.
- c) configura crime de corrupção ativa, na sua modalidade tentada.
- d) configura crime de corrupção passiva, na sua modalidade consumada.
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10

Q671439 • Direito Penal • Corrupção Passiva • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para
não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba
ocorrendo.
Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:
- a)
  concussão;
- b) corrupção passiva simples;
- c) prevaricação;
- d) corrupção passiva com aumento de pena;
- e) tráfico de influência.
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