Sobre o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa co...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNCAB aplicada no concurso SEFAZ BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q160793•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor

Sobre o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

Resolução do Senado Federal é o instrumento adequado para dar eficácia erga omnes à decisão de ação direta de inconstitucionalidade.

A decisão proferida em ação direta por omissão permite que o STF assuma a posição de autêntico legislador positivo.

É aplicável o privilégio do art. 188 do CPC nos processos de controle concentrado de constitucionalidade.

Segundo o STF, a admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade está condicionada à inviabilidade do controle difuso de constitucionalidade.

Não cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.

Questões Relacionadas

Q164552•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
FGV•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X

é federal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

pode ser federal ou estadual e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

pode ser federal, estadual ou municipal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

pode ser federal, estadual ou municipal e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.

pode ser federal ou estadual e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.

Q188167•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à evolução histórica do
controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, à ação
direta de inconstitucionalidade, à ação declaratória de
constitucionalidade e à argüição de descumprimento de preceito
fundamental.

A ação direta de inconstitucionalidade proposta por um partido político será extinta por perda de legitimidade ativa para a sua propositura, se, após iniciado o seu julgamento, o referido partido perder sua representação parlamentar no Congresso Nacional.

Certo

Errado

Q144191•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Execução Penal

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída.

Certo

Errado

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FGV•
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Auditor Fiscal da Receita Estadual

Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X

é federal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

pode ser federal ou estadual e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

pode ser federal, estadual ou municipal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

pode ser federal, estadual ou municipal e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.

pode ser federal ou estadual e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.

Q188167•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Certo

Errado

Q144191•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Execução Penal

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída.

Certo

Errado

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Q160793•Direito Constitucional•Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•FUNCAB•SEFAZ BA•Auditor

Q160793•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor