Sobre o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta. A) Resolução do Senado Federal é o instrumento adequado para dar eficácia erga omnes à decisão de ação direta de inconstitucionalidade. B) A decisão proferida em ação direta por omissão permite que o STF assuma a posição de autêntico legislador positivo. C) É aplicável o privilégio do art. 188 do CPC nos processos de controle concentrado de constitucionalidade. D) Segundo o STF, a admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade está condicionada à inviabilidade do controle difuso de constitucionalidade. E) Não cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.

E) Não cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.

Sobre o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

Sobre o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Resolução do Senado Federal é o instrumento adequado para dar eficácia erga omnes à decisão de ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ b) A decisão proferida em ação direta por omissão permite que o STF assuma a posição de autêntico legislador positivo.
✂️ c) É aplicável o privilégio do art. 188 do CPC nos processos de controle concentrado de constitucionalidade.
✂️ d) Segundo o STF, a admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade está condicionada à inviabilidade do controle difuso de constitucionalidade.
✂️ e) Não cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.