Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais habeas corpus

Mencionado na hipótese em apreço, o habeas corpus é uma ação constitucional d...

Responda: Mencionado na hipótese em apreço, o habeas corpus é uma ação constitucional de natureza penal e de procedimento especial, isenta de custas, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar am...

1Q160795 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Lucas - com prisão decretada em razão de não haver pago a pensão alimentícia devida aos filhos - ingressou na justiça com pedido de habeas corpus, sob a alegação de já haver pago as parcelas da pensão alimentícia reclamadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Mencionado na hipótese em apreço, o habeas corpus é uma ação constitucional de natureza penal e de procedimento especial, isenta de custas, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

O habeas corpus é realmente uma ação constitucional de natureza penal e procedimento especial. Ele serve para proteger a liberdade de locomoção de alguém que esteja sofrendo ou se sinta ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. Além disso, é isento de custas. Portanto, a descrição do habeas corpus na questão está correta.

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