Mencionado na hipótese em apreço, o habeas corpus é uma ação constitucional d...

Q160795 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais: habeas corpus, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Lucas - com prisão decretada em razão de não haver pago a pensão alimentícia devida aos filhos - ingressou na justiça com pedido de habeas corpus, sob a alegação de já haver pago as parcelas da pensão alimentícia reclamadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Mencionado na hipótese em apreço, o habeas corpus é uma ação constitucional de natureza penal e de procedimento especial, isenta de custas, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Certo
Errado