David Castilho
EQUIPE
29/01/2025 • 00:51
Gabarito: a) Certo
O princípio da máxima efetividade, também conhecido como princípio da eficiência, busca garantir que as normas constitucionais tenham a maior efetividade possível na sociedade. Isso significa que as normas devem ser interpretadas de forma a garantir a realização dos direitos e garantias nelas previstos.
Na Constituição Federal de 1988, o legislador constituinte consagrou diversos instrumentos para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, tais como o habeas corpus (art. 5º, LXVIII), o habeas data (art. 5º, LXXII), o mandado de segurança (art. 5º, LXIX) e a ação popular (art. 5º, LXXIII).
Portanto, o item está correto ao afirmar que o princípio da máxima efetividade busca garantir a efetividade dos direitos fundamentais por meio desses instrumentos previstos na Constituição Federal.
O princípio da máxima efetividade, também conhecido como princípio da eficiência, busca garantir que as normas constitucionais tenham a maior efetividade possível na sociedade. Isso significa que as normas devem ser interpretadas de forma a garantir a realização dos direitos e garantias nelas previstos.
Na Constituição Federal de 1988, o legislador constituinte consagrou diversos instrumentos para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, tais como o habeas corpus (art. 5º, LXVIII), o habeas data (art. 5º, LXXII), o mandado de segurança (art. 5º, LXIX) e a ação popular (art. 5º, LXXIII).
Portanto, o item está correto ao afirmar que o princípio da máxima efetividade busca garantir a efetividade dos direitos fundamentais por meio desses instrumentos previstos na Constituição Federal.