Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal
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Responda: A organização não-governamental holandesa Expanding minds, dirigida pelo psicólogo holandês Johan Cruiff, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo recebendo pessoas que...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Nesse caso, o prefeito não cometeu nenhum crime, pois o consumo da substância entorpecente ocorreu em alto-mar, fora do limite territorial brasileiro ou de qualquer outro país.
De acordo com a legislação brasileira, o consumo de substâncias entorpecentes é considerado crime, conforme previsto na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). No entanto, a lei brasileira tem jurisdição apenas dentro do território nacional. Fora desse limite, a legislação brasileira não se aplica.
Portanto, como o consumo da maconha pelo prefeito ocorreu em alto-mar, ele não cometeu nenhum crime perante a legislação brasileira.
Nesse caso, o prefeito não cometeu nenhum crime, pois o consumo da substância entorpecente ocorreu em alto-mar, fora do limite territorial brasileiro ou de qualquer outro país.
De acordo com a legislação brasileira, o consumo de substâncias entorpecentes é considerado crime, conforme previsto na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). No entanto, a lei brasileira tem jurisdição apenas dentro do território nacional. Fora desse limite, a legislação brasileira não se aplica.
Portanto, como o consumo da maconha pelo prefeito ocorreu em alto-mar, ele não cometeu nenhum crime perante a legislação brasileira.
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