1Q160841 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Várzea Grande MT, FUNCABA respeito dos servidores públicos, prevê a Constituição Federal: ✂️ a) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. ✂️ b) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ✂️ c) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. ✂️ d) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período. ✂️ e) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedada a contratação de estrangeiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro