A respeito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, analise as assertiv...
Responda: A respeito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Auditor, quando em substituição a Conselheiro...
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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
Art. 16. O Auditor, quando em substituição a Conselheiro terá as mesmas garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de direito [...] (A Lei Complementar nº 25/1994.
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