Questões Direito Constitucional Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF

O governador de determinado estado da Federação ajuizou arguição de descumprimento de p...

Responda: O governador de determinado estado da Federação ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental, com o objetivo de impugnar portaria editada por secretaria do estado. Nessa situação, a r...

1Q160886 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva acerca de controle de
constitucionalidade, a ser julgada com base na CF e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador de determinado estado da Federação ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental, com o objetivo de impugnar portaria editada por secretaria do estado. Nessa situação, a referida ação deve ser conhecida como ação direta de inconstitucionalidade, meio eficaz para impugnar a norma.
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