Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
No ciclo orçamentário, que compreende as etapas de elaboração, aprovação, execução e avaliação do orçamento público, é correto afirmar que o Congresso Nacional poderá apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária, desde que estas sejam compatíveis com os objetivos e metas do processo de planejamento e indiquem os recursos necessários a seu financiamento.
As emendas ao projeto de lei orçamentária são propostas de alteração no orçamento apresentado pelo Poder Executivo, visando ajustar as despesas e receitas de acordo com as necessidades e prioridades identificadas pelos parlamentares. No entanto, essas emendas devem respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e não podem criar despesas sem a devida indicação de recursos para seu financiamento.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
No ciclo orçamentário, que compreende as etapas de elaboração, aprovação, execução e avaliação do orçamento público, é correto afirmar que o Congresso Nacional poderá apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária, desde que estas sejam compatíveis com os objetivos e metas do processo de planejamento e indiquem os recursos necessários a seu financiamento.
As emendas ao projeto de lei orçamentária são propostas de alteração no orçamento apresentado pelo Poder Executivo, visando ajustar as despesas e receitas de acordo com as necessidades e prioridades identificadas pelos parlamentares. No entanto, essas emendas devem respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e não podem criar despesas sem a devida indicação de recursos para seu financiamento.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).