1Q160896 | Legislação Federal, Estatuto Nacional Microempresa Empresa, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPEA respeito do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), conforme a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir. I O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço. II Considera-se estabelecimento prestador do ISSQN a sede da unidade econômica. III É incabível a retenção na fonte do ISSQN a microempresas e empresas de pequeno porte sujeitas à tributação do Simples Nacional por valores mensais fixos. IV A diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada nas retenções de ISSQN por microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser recolhida por guia de recolhimento do município. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro