Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra uti...

Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de out...

Q160902 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • CESPE CEBRASPE • TC DF • Auditor de Controle Externo

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Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80.

Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto, o erro daquele que entregou o dinheiro ou qualquer outra utilidade foi provocado dolosamente pelo próprio funcionário que recebeu a coisa, o crime será o de corrupção passiva.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Crimes Contra Administração Pública

1

Q201525 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Com intuito de proteger seu filho, João comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado por seu filho. João
- a) comete falsa comunicação de crime.
- b) comete falso testemunho, mas não será punido por expressa disposição legal.
- c) comete falso testemunho.
- d) não comete crime algum, pois não está descrito expressamente como crime no CP.
- e) comete autoacusação falsa.
2

Q238520 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
Um policial, durante a ronda noturna, subtraiu para si o toca-fitas de um veículo que estava estacionado na via pública. Nesse caso o policial responderá pelo crime de
- a) furto.
- b) peculato doloso.
- c) apropriação indébita.
- d) peculato culposo.
- e) prevaricação.
3

Q175329 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FCC • DPE PR • Defensor Público
Larissa sofreu grave acidente ao cair de sua bicicleta, ocorrendo traumatismo de mandíbula com fraturas múltiplas e avulsão dentária. Foi levada ao pronto-socorro onde foi atendida pelo Dr. José das Couves, médico credenciado junto ao SUS, na especialidade de traumatologia. Em- bora ciente de que o SUS arcaria com as despesas, o médico condicionou o tratamento mediante o pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por fora, da mãe da acidentada, alegando que seria para pagar o anestesista e o protético, este último porque confeccionaria o aparelho ortodôntico. A mãe de Larissa pagou a quantia cobrada, face a premente necessidade de socorro da filha. Nestas circunstâncias,
- a) a conduta de cobrar a importância por médico do SUS tipifica o crime de corrupção passiva praticada por José.
- b) José praticou corrupção passiva e a mãe de Larissa, ao pagar a quantia cobrada, praticou o crime de corrupção ativa.
- c) José praticou conduta típica de concussão e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada apenas exauriu o crime praticado pelo médico.
- d) José praticou conduta típica de corrupção passiva e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada, apenas exauriu o crime praticado pelo médico.
- e) a conduta de José é atípica, pois estava legitimado a cobrar a diferença da baixa remuneração paga aos médicos pelo SUS.
4

Q223495 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • CESPE CEBRASPE • SEMAD ARACAJU • Procurador Municipal
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Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra a
administração pública.

No crime de advocacia administrativa, se o interesse privado patrocinado pelo funcionário público, valendo-se de tal qualidade, perante a administração pública, for ilegítimo, a pena é mais grave.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q177110 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de
- a) fraude processual.
- b) exercício arbitrário das próprias razões.
- c) comunicação falsa de crime ou de contravenção.
- d) denunciação caluniosa.
- e) falso testemunho.
6

Q226051 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • AOCP • Prefeitura de Camaçari BA • Procurador Municipal
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza o crime de
- a) peculato.
- b) concussão.
- c) advocacia administrativa.
- d) condescendência criminosa.
- e) prevaricação.
7

Q178434 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca da parte especial do direito penal, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Mário, delegado de polícia, com o intuito de proteger um amigo, recusa-se a instaurar inquérito policial requisitado por promotor de justiça contra o referido amigo. Nessa hipótese, Mário praticou crime de desobediência.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q252601 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • FUMARC • TJ MG • Técnico Judiciário
Não se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados.
Assinale-a:
- a) O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou proceder ao seu desvio, em proveito próprio ou de outra pessoa.
- b) O ato de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
- c) O ato de beneficiar-se do uso de bem de propriedade do Estado, valendo-se da condição de funcionário público.
- d) O ato de modificar ou alterar, o funcionário público, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
9

Q171631 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • UFPR • UFPR • Bibliotecário Documentalista
O servidor público comete crime contra Administração Pública quando pratica condutas definidas no Código Penal Brasileiro como crime. A respeito do assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Há crime de peculato quando o servidor se apropria de dinheiro que estava sob sua posse em razão do cargo que ocupa.

( ) Concussão ocorre quando o servidor, usando da influência de seu posto, recebe vantagem para si ou para outrem.

( ) Prevaricação é o crime que ocorre quando o servidor deixa de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V - F - F.
- b) V - V - F.
- c) F - F - V.
- d) F - F - F.
- e) V - V - V.
10

Q670201 • Direito Penal • Crimes Contra Administração Pública • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor de Finanças • 2020
Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.
- a) Certo
- b) Errado

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