A decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia ...

Questão de Controle Externo da banca FCC aplicada no concurso TCE RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q160975•
Controle Externo•
Tribunal de contas RO•
FCC•
TCE RO•
Auditor

Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.

A decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de título

Questões Relacionadas

Q162069•
Controle Externo•
Tribunal de contas RO•
FCC•
TCE RO•
Auditor

Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.

A definição de medidas visando ao aperfeiçoamento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia compete

ao Plenário.

ao Presidente do Tribunal de Contas.

à Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de Rondônia.

ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

ao Conselho Superior de Administração.

Q161441•
Controle Externo•
Tribunal de contas RO•
FCC•
TCE RO•
Auditor

Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.

A quitação plena será dada pelo Tribunal de Contas quando

julgar as contas regulares ou regulares com ressalvas.

registrar os atos de aposentadoria, pensão ou admissão de pessoal.

julgar as contas regulares.

julgar as contas regulares com ressalvas.

arquivar processo de apuração de denúncia.

Q226097•
Controle Externo•
Tribunal de contas RO•
FCC•
TCE RO•
Procurador

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia autuou processo para julgamento de nomeação de um Secretário Municipal de Saúde, em comissão. Em razão de irregularidades constatadas, essa nomeação foi julgada irregular e não registrada. Nos termos da Constituição Federal, a decisão tomada pelo Tribunal de Contas foi

incorreta. A legalidade dos atos de nomeação para cargo de provimento em comissão não estão sujeitas a registro.

incorreta. Apesar da possibilidade de apreciação para fins de registro das nomeações para cargos em comissão, o caso está afeto à discricionariedade do administrador público.

correta. A Constituição Federal estabelece que estão sujeitos à apreciação para fins de registro a legalidade dos atos de admissão, a qualquer título.

incorreta. Apesar da possibilidade de apreciação para fins de registro das nomeações para cargos em comissão, o caso está afeto à conveniência e oportunidade do administrador público.

correta. A Constituição Federal estabelece que é pertinente ao controle externo a verificação do atendimento ao princípio da legalidade.

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Controle Externo•
Tribunal de contas RO•
FCC•
TCE RO•
Auditor

Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.

A definição de medidas visando ao aperfeiçoamento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia compete

ao Plenário.

ao Presidente do Tribunal de Contas.

à Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de Rondônia.

ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

ao Conselho Superior de Administração.

Q161441•
Controle Externo•
Tribunal de contas RO•
FCC•
TCE RO•
Auditor

Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.

A quitação plena será dada pelo Tribunal de Contas quando

julgar as contas regulares ou regulares com ressalvas.

registrar os atos de aposentadoria, pensão ou admissão de pessoal.

julgar as contas regulares.

julgar as contas regulares com ressalvas.

arquivar processo de apuração de denúncia.

Q226097•
Controle Externo•
Tribunal de contas RO•
FCC•
TCE RO•
Procurador

incorreta. A legalidade dos atos de nomeação para cargo de provimento em comissão não estão sujeitas a registro.

incorreta. Apesar da possibilidade de apreciação para fins de registro das nomeações para cargos em comissão, o caso está afeto à discricionariedade do administrador público.

correta. A Constituição Federal estabelece que estão sujeitos à apreciação para fins de registro a legalidade dos atos de admissão, a qualquer título.

incorreta. Apesar da possibilidade de apreciação para fins de registro das nomeações para cargos em comissão, o caso está afeto à conveniência e oportunidade do administrador público.

correta. A Constituição Federal estabelece que é pertinente ao controle externo a verificação do atendimento ao princípio da legalidade.

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