David Castilho
EQUIPE
22/01/2025 • 07:56
Gabarito: a) Certo
O sindicato mencionado tem legitimidade para propor, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade por omissão com o objetivo de tornar efetiva a norma constante do inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é uma ação que visa a suprir a falta de norma regulamentadora para tornar efetivo um direito previsto na Constituição. Nesse caso, o sindicato, ao alegar que a falta de norma regulamentadora está inviabilizando o exercício do direito de greve previsto no art. 37, inciso VII, tem legitimidade para propor essa ação perante o STF.
Portanto, a afirmativa está correta.
O sindicato mencionado tem legitimidade para propor, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade por omissão com o objetivo de tornar efetiva a norma constante do inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é uma ação que visa a suprir a falta de norma regulamentadora para tornar efetivo um direito previsto na Constituição. Nesse caso, o sindicato, ao alegar que a falta de norma regulamentadora está inviabilizando o exercício do direito de greve previsto no art. 37, inciso VII, tem legitimidade para propor essa ação perante o STF.
Portanto, a afirmativa está correta.