Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica
O sindicato acima mencionado tem legitimidade para propor, perante o STF, ação diret...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O sindicato mencionado tem legitimidade para propor, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade por omissão com o objetivo de tornar efetiva a norma constante do inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é uma ação que visa a suprir a falta de norma regulamentadora para tornar efetivo um direito previsto na Constituição. Nesse caso, o sindicato, ao alegar que a falta de norma regulamentadora está inviabilizando o exercício do direito de greve previsto no art. 37, inciso VII, tem legitimidade para propor essa ação perante o STF.
Portanto, a afirmativa está correta.
O sindicato mencionado tem legitimidade para propor, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade por omissão com o objetivo de tornar efetiva a norma constante do inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é uma ação que visa a suprir a falta de norma regulamentadora para tornar efetivo um direito previsto na Constituição. Nesse caso, o sindicato, ao alegar que a falta de norma regulamentadora está inviabilizando o exercício do direito de greve previsto no art. 37, inciso VII, tem legitimidade para propor essa ação perante o STF.
Portanto, a afirmativa está correta.
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