Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA. A) Ninguém poderá ser compelido a se associar nem a permanecer associado. B) A liberdade de locomoção poderá ser restringida na vigência de estado de sítio e de estado de defesa C) O direito de reunião poderá ser exercido independentemente de prévia autorização do Poder Público D) Para fins do direito à inviolabilidade domiciliar, o conceito de casa deve ser entendido em sentido estrito, ou seja,apenas como o local de habitação E) A liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão condiciona-se ao atendimento das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D) Para fins do direito à inviolabilidade domiciliar, o conceito de casa deve ser entendido em sentido estrito, ou seja,apenas como o local de habitação

Questões Direito Constitucional Direito à Liberdade

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alter...

Responda: Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.

1Q160986 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Ninguém poderá ser compelido a se associar nem a permanecer associado.
✂️ b) A liberdade de locomoção poderá ser restringida na vigência de estado de sítio e de estado de defesa
✂️ c) O direito de reunião poderá ser exercido independentemente de prévia autorização do Poder Público
✂️ d) Para fins do direito à inviolabilidade domiciliar, o conceito de casa deve ser entendido em sentido estrito, ou seja,apenas como o local de habitação
✂️ e) A liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão condiciona-se ao atendimento das qualificações profissionais que a lei estabelecer.