David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar a alternativa d). Ela diz que, para o direito à inviolabilidade domiciliar, o conceito de casa deve ser entendido em sentido estrito, ou seja, apenas como o local de habitação. Isso está incorreto. A Constituição protege a inviolabilidade do domicílio, mas o conceito de domicílio é mais amplo, incluindo não só a residência habitual, mas também outros locais onde a pessoa tenha residência ou onde exerça atividades, como escritórios ou locais de trabalho, desde que tenham caráter de residência ou uso pessoal. Portanto, limitar o conceito de casa apenas ao local de habitação é uma interpretação restrita demais e não condiz com o entendimento constitucional.
As outras alternativas estão corretas:
a) Ninguém pode ser obrigado a se associar ou permanecer associado, é um direito fundamental.
b) A liberdade de locomoção pode ser restringida em estado de sítio e estado de defesa, conforme previsto na Constituição.
c) O direito de reunião pode ser exercido sem prévia autorização do Poder Público, desde que pacífica e sem armas.
e) O exercício de trabalho, ofício ou profissão pode ser condicionado às qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Por isso, a alternativa incorreta é a d).
Vamos analisar a alternativa d). Ela diz que, para o direito à inviolabilidade domiciliar, o conceito de casa deve ser entendido em sentido estrito, ou seja, apenas como o local de habitação. Isso está incorreto. A Constituição protege a inviolabilidade do domicílio, mas o conceito de domicílio é mais amplo, incluindo não só a residência habitual, mas também outros locais onde a pessoa tenha residência ou onde exerça atividades, como escritórios ou locais de trabalho, desde que tenham caráter de residência ou uso pessoal. Portanto, limitar o conceito de casa apenas ao local de habitação é uma interpretação restrita demais e não condiz com o entendimento constitucional.
As outras alternativas estão corretas:
a) Ninguém pode ser obrigado a se associar ou permanecer associado, é um direito fundamental.
b) A liberdade de locomoção pode ser restringida em estado de sítio e estado de defesa, conforme previsto na Constituição.
c) O direito de reunião pode ser exercido sem prévia autorização do Poder Público, desde que pacífica e sem armas.
e) O exercício de trabalho, ofício ou profissão pode ser condicionado às qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Por isso, a alternativa incorreta é a d).