A jurisdição do TCDF abrange tanto as pessoas físicas como as jurídicas pú...

A jurisdição do TCDF abrange tanto as pessoas físicas como as jurídicas públicas e privadas que tenham recebido recursos públicos sob a responsabilidade do DF, podendo atingir os sucessores dos ...

Q161026 • Lei Orgânica do DF • CESPE CEBRASPE • TC DF • Auditor de Controle Externo

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Julgue os próximos itens, acerca da jurisdição e da Lei Orgânica do TCDF.

A jurisdição do TCDF abrange tanto as pessoas físicas como as jurídicas públicas e privadas que tenham recebido recursos públicos sob a responsabilidade do DF, podendo atingir os sucessores dos responsáveis por esses recursos.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A jurisdição do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realmente abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sejam elas públicas ou privadas, desde que tenham recebido recursos públicos sob a responsabilidade do Distrito Federal. Além disso, essa jurisdição pode atingir os sucessores dos responsáveis por esses recursos, ou seja, não se limita apenas ao titular original, mas também alcança aqueles que eventualmente assumam a responsabilidade. Portanto, a afirmativa está correta.

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Questões de Lei Orgânica do DF

1

Q203440 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • FUNIVERSA • SEJUS DF • Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis
Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal queira fortalecer a soberania popular e resolva submeter uma lei aprovada na Casa ao crivo da população. Nessa situação, a soberania será exercida por meio de
- a) plebiscito.
- b) referendo.
- c) iniciativa popular.
- d) sufrágio universal com voto indireto, mas secreto.
- e) sufrágio universal com voto direto, mas aberto.
2

Q170781 • Lei Orgânica do DF • Lei Orgânica do Distrito Federal • IADES • SES DF • Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Com relação às Regiões Administrativas com maior contingente populacional no Distrito Federal, é correto citar
- a) Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo.
- b) Brazlândia e Itapoã.
- c) Gama e Cruzeiro.
- d) Lago Sul e Lago Norte.
- e) Ceilândia e Taguatinga.
3

Q192311 • Lei Orgânica do DF • Da administração publica • CESPE CEBRASPE • BRB • Advogado
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Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).

A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente pelo erário, devem ser suspensas quatro meses antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q198031 • Lei Orgânica do DF • Lei Orgânica do Distrito Federal • IADES • Analista
Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.
- a) A lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.
- b) A lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.
- c) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.
- d) EZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.
- e) A lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.
5

Q121152 • Lei Orgânica do DF • Da organização administrativa do DF • CESPE CEBRASPE • BRB • Analista de Tecnologia da Informação
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Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.

A criação de regiões administrativas no DF depende da edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção dessas regiões pode ocorrer mediante decreto do chefe do Poder Executivo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q169148 • Lei Orgânica do DF • Da administração publica • CESPE CEBRASPE • BRB • Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
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Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).

A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q149786 • Lei Orgânica do DF • Da organização administrativa do DF • IADES • PG DF • Analista Jurídico Contabilidade
As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal. A criação ou extinção dessas Regiões ocorrerá mediante
- a) resolução da Câmara Legislativa.
- b) decreto do governador do Distrito Federal.
- c) lei aprovada por maioria simples dos deputados distritais.
- d) resolução do Conselho de Representantes Comunitários de cada região.
- e) lei aprovada por maioria absoluta dos deputados distritais.
8

Q190607 • Lei Orgânica do DF • Da organização administrativa do DF • CESPE CEBRASPE • BRB • Advogado
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Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).

Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q195723 • Lei Orgânica do DF • Dos servidores públicos • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Advocacia
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Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.

Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, não sendo exigido nível superior de escolaridade para ingresso nessa carreira.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q121469 • Lei Orgânica do DF • Do Orçamento • CESPE CEBRASPE • BRB • Analista de Tecnologia da Informação
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A respeito das finanças públicas e do orçamento do DF, julgue os
itens que se seguem.

É vedada ao Banco de Brasília S.A. a aquisição de títulos públicos.
- a) Certo
- b) Errado

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