Questão 161031: Em relação aos crimes contra a ordem tributária, n... - FGV (2010)

Publicidade|Remover

ID: 161031•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, não se configura causa da extinção da punibilidade:

Questões Relacionadas

ID: 924418•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.

ID: 923742•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

ID: 923546•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,

Publicidade|Remover

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 161031• Direito Penal• Da Extinção da Punibilidade• FGV• SEAD AP• Auditor da Receita do Estado

ID: 161031•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado