A não divulgação do RGF, nos prazos e condições estabelecidos em lei, impedirá q...

Questão de Contabilidade Geral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SECONT ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subsequentes, acerca da estrutura e composição do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) e do relatório de gestão fiscal (RGF).

A não divulgação do RGF, nos prazos e condições estabelecidos em lei, impedirá que o ente da federação receba transferências voluntárias até que a situação esteja regularizada.