Acerca do tema funções essenciais à justiça, é certo que: A) a garantia da inamovibilidade é conferida pela Constituição aos magistrados, aos membros do Ministério Público, aos membros da Defensoria Pública e aos procuradores do Estado. B) segundo entendimento do STF, a vedação ao membro do Ministério Público de exercício da advocacia não se aplica nos processos penais em que o membro do MP apresentar sua defesa atuando em causa própria. C) na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei D) o Ministério Público não tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei. E) é função institucional do Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial, na forma da sua lei orgânica.

C) na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei

Questões Direito Constitucional Ministério Público

Acerca do tema funções essenciais à justiça, é certo que:

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1Q161081 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor, SEFAZ BA, FUNCAB

Acerca do tema funções essenciais à justiça, é certo que:

✂️ a) a garantia da inamovibilidade é conferida pela Constituição aos magistrados, aos membros do Ministério Público, aos membros da Defensoria Pública e aos procuradores do Estado.
✂️ b) segundo entendimento do STF, a vedação ao membro do Ministério Público de exercício da advocacia não se aplica nos processos penais em que o membro do MP apresentar sua defesa atuando em causa própria.
✂️ c) na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei
✂️ d) o Ministério Público não tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei.
✂️ e) é função institucional do Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial, na forma da sua lei orgânica.