Assinale a afirmativa correta. A) São causas de extinção da punibilidade a anistia, graça, indulto e perdão da vítima nos crimes de ação pública incondicionada. B) A retroatividade da lei que não considera mais o fato como criminoso extingue a punibilidade do agente, salvo quando se tratar de crime hediondo. C) A reparação do dano extingue a punibilidade do peculato culposo, se ocorre antes da sentença condenatória irrecorrível. D) Nos crimes contra a fé pública, extingue-se a punibilidade do agente quando este espontaneamente confessa o crime no interrogatório judicial. E) A morte do agente só extingue a punibilidade se houver expressa concordância do Ministério Público ou do querelante.

C) A reparação do dano extingue a punibilidade do peculato culposo, se ocorre antes da sentença condenatória irrecorrível.

Assinale a afirmativa correta.

Assinale a afirmativa correta.

✂️ a) São causas de extinção da punibilidade a anistia, graça, indulto e perdão da vítima nos crimes de ação pública incondicionada.
✂️ b) A retroatividade da lei que não considera mais o fato como criminoso extingue a punibilidade do agente, salvo quando se tratar de crime hediondo.
✂️ c) A reparação do dano extingue a punibilidade do peculato culposo, se ocorre antes da sentença condenatória irrecorrível.
✂️ d) Nos crimes contra a fé pública, extingue-se a punibilidade do agente quando este espontaneamente confessa o crime no interrogatório judicial.
✂️ e) A morte do agente só extingue a punibilidade se houver expressa concordância do Ministério Público ou do querelante.