Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Regimento Interno, compete ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, deliberar sobre A) atos de admissão de pessoal da administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, excetuadas as nomeações para cargo deprovimento em comissão. B) concessões de aposentadorias, reformas e pensões. C) enunciados da súmula de jurisprudência do Tribunal. D) consulta, em tese, relativa à matéria de competência do Tribunal. E) representação ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, indicando o ato inquinado e definindo responsabilidade.

C) enunciados da súmula de jurisprudência do Tribunal.

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Regimento Interno, compete ao Plenári...

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Regimento Interno, compete ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, deliberar sobre

✂️ a) atos de admissão de pessoal da administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, excetuadas as nomeações para cargo deprovimento em comissão.
✂️ b) concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
✂️ c) enunciados da súmula de jurisprudência do Tribunal.
✂️ d) consulta, em tese, relativa à matéria de competência do Tribunal.
✂️ e) representação ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, indicando o ato inquinado e definindo responsabilidade.