A Constituição Federal permite que a Antônio Benedito, mesmo em sua condiç...

A Constituição Federal permite que a Antônio Benedito, mesmo em sua condição de estrangeiro, sejam atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em seu país em fav...

Q161206 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Atendente de Recepção

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Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal permite que a Antônio Benedito, mesmo em sua condição de estrangeiro, sejam atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em seu país em favor dos brasileiros.

a) Certo
b) Errado

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Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Certo

A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 12, § 1º, estabelece que os estrangeiros residentes no país podem ter os mesmos direitos inerentes aos brasileiros, exceto os direitos políticos e os que a Constituição reserva exclusivamente aos brasileiros natos ou naturalizados, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros no país de origem do estrangeiro. No caso apresentado, Antônio Benedito, sendo um estrangeiro de um país de língua portuguesa com residência permanente no Brasil, pode ter direitos semelhantes aos de um brasileiro, desde que Cabo Verde ofereça tratamento recíproco aos brasileiros. Portanto, a afirmação é correta.

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Questões sobre Direitos da Nacionalidade

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Q225547 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FGV • TCM RJ • Procurador
O critério adotado pelo direito brasileiro para atribuir a nacionalidade é:
- a) o do jus soli, com exceções.
- b) o do jus sanguinis, com exceções.
- c) o do jus soli, sem exceções.
- d) o do jus sanguinis, sem exceções.
- e) critério misto: jus soli e jus sanguinis.
2

Q142917 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FCC • TRF 5a • Analista Judiciário Execução de Mandados
Uma brasileira naturalizada, casada com um italiano e residente no país de origem de seu marido, dá à luz filhas gêmeas e pretende, dentro de poucos anos, voltar em caráter definitivo para o Brasil com a família. De acordo com a Constituição da República, as crianças
- a) são consideradas estrangeiras enquanto residirem fora do país, podendo ser brasileiras naturalizadas, após fixarem residência no Brasil, desde que optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- b) serão consideradas brasileiras natas desde que sejam registradas em repartição brasileira competente ou, após sua mudança para o Brasil, optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- c) são consideradas brasileiras naturalizadas, assim como a mãe, estando, contudo, sujeitas à perda da nacionalidade brasileira, na hipótese de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei do país em que residiam à época do nascimento.
- d) poderão requerer a nacionalidade brasileira desde que residam no Brasil por mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal, caso em que serão consideradas brasileiras naturalizadas.
- e) poderão, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira, exigidas apenas residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral, pelo fato de serem filhas de brasileira naturalizada.
3

Q187586 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • CESGRANRIO • Petrobras • Advogado
Maria é brasileira, funcionária da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, e casada com João, também brasileiro. Foi enviada grávida à Itália, juntamente com sua equipe de trabalho, para tratar de assuntos profissionais do interesse da Petrobras. Ao chegar a Roma, Maria teve complicações na gravidez e deu à luz prematuramente a seu filho Mário, que sobreviveu. De acordo com as disposições constitucionais relativas a direitos da nacionalidade, esse filho de João e Maria será
- a) apátrida.
- b) estrangeiro.
- c) brasileiro nato.
- d) brasileiro naturalizado.
- e) italiano, podendo optar pela nacionalidade brasileira após a maioridade.
4

Q164507 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018
Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira.

Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto
- a) é alemão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade.
- b) é brasileiro naturalizado.
- c) é brasileiro nato.
- d) não pode optar pela nacionalidade brasileira por não estar residindo, sem condenação penal, há mais de quinze anos ininterruptos no Brasil.
- e) é alemão, brasileiro e mexicano, tendo obrigatoriamente cidadania múltipla.
5

Q372692 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FGV • 2018
Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil.
A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado.

Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição
- a) não é possível, já que, a Constituição Federal, por não fazer distinção entre o brasileiro nato e o brasileiro naturalizado, não pode autorizar tal procedimento.
- b) não é possível, pois o Brasil não extradita seus cidadãos nacionais naturalizados, por crime comum praticado após a oficialização do processo de naturalização.
- c) é possível, pois a Constituição Federal prevê a possibilidade de extradição em caso de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas, ainda que praticado após a naturalização.
- d) é possível, pois a Constituição Federal autoriza que o Brasil extradite qualquer brasileiro quando comprovado o seu envolvimento na prática de crime hediondo em outro país.
6

Q262336 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FCC • MPE AP • Técnico Ministerial Auxiliar Administrativo
Eulina, nascida em 18 de novembro de 2011 no Brasil, é filha de cidadão espanhol e de cidadã croata que estavam passando suas férias em passeio turístico no Piauí. Carmem, nascida em 22 de fevereiro de 2012 na Grécia, é filha de cidadãos brasileiros que estavam a serviço da República Federativa do Brasil no mencionado país. Neste caso,
- a) apenas Carmem é brasileira nata.
- b) Eulina e Carmem podem se tornar brasileiras naturalizadas, se preencherem os requisitos constitucionais.
- c) apenas Eulina é brasileira nata.
- d) Eulina e Carmem são brasileiras natas.
- e) Eulina e Carmem são brasileiras naturalizadas independentemente do preenchimento de qualquer requisito.
7

Q258310 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FCC • TRT 24a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, especificamente no Capítulo destinado à nacionalidade, é correto afirmar que
- a) são brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência no Brasil por seis meses ininterruptos.
- b) são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, em qualquer circunstância.
- c) são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos, ininterruptos e sem condenação criminal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- d) são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, em qualquer condição.
- e) o brasileiro que obtiver reconhecimento de sua nacionalidade originária pela lei estrangeira não perderá a nacionalidade brasileira.
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Q372272 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FGV
Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira. Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.
- a) Luca não tem direito à nacionalidade brasileira, eis que seu pai não estava ou está a serviço do Brasil.
- b) Luca não poderá mais obter a nacionalidade brasileira, tendo em vista que já é maior de idade.
- c) Luca tem direito à nacionalidade brasileira, mas, ainda que a obtenha, não será considerado brasileiro nato.
- d) Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.
9

Q179630 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • INSTITUTO CIDADES • DPE AM • Defensor Público
Márcio Spaghet, italiano residente no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação criminal, requereu a nacionalidade brasileira. Nesse caso:
- a) terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- b) não terá o seu status de brasileiro naturalizado reconhecido em função da inexistência de reciprocidade por parte do governo italiano
- c) terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá seguir carreira diplomática e, assim, tornar-se embaixador do Brasil na Itália.
- d) não terá o seu status de brasileiro naturalizado reconhecido, pois, não obstante a existência de tratado de reciprocidade, no caso dos estrangeiros, o prazo de residência mínima é de 20 (vinte) anos ininterruptos.
- e) terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá ser eleito Senador da República.
10

Q226598 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FCC • PGE SP • Procurador
Brasileiro residente no exterior decide se naturalizar, por entender que, desse modo, terá mais oportunidades de trabalho. A obtenção da nacionalidade estrangeira
- a) acarretará a perda dos direitos políticos, porém não a da nacionalidade brasileira.
- b) acarretará a perda da nacionalidade brasileira, desde que decretada por sentença judicial.
- c) acarretará a perda automática da nacionalidade brasileira e, consequentemente, dos direitos políticos.
- d) não acarretará consequência alguma, no plano dos direitos políticos e de nacionalidade, tendo em vista os objetivos colimados.
- e) acarretará a perda automática da nacionalidade brasileira, salvo se houver requerimento prévio no sentido de sua preservação.

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