Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
A Constituição Federal permite que a Antônio Benedito, mesmo em sua condição de estr...
Responda: A Constituição Federal permite que a Antônio Benedito, mesmo em sua condição de estrangeiro, sejam atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em seu país em fav...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 12, § 1º, estabelece que os estrangeiros residentes no país podem ter os mesmos direitos inerentes aos brasileiros, exceto os direitos políticos e os que a Constituição reserva exclusivamente aos brasileiros natos ou naturalizados, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros no país de origem do estrangeiro. No caso apresentado, Antônio Benedito, sendo um estrangeiro de um país de língua portuguesa com residência permanente no Brasil, pode ter direitos semelhantes aos de um brasileiro, desde que Cabo Verde ofereça tratamento recíproco aos brasileiros. Portanto, a afirmação é correta.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 12, § 1º, estabelece que os estrangeiros residentes no país podem ter os mesmos direitos inerentes aos brasileiros, exceto os direitos políticos e os que a Constituição reserva exclusivamente aos brasileiros natos ou naturalizados, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros no país de origem do estrangeiro. No caso apresentado, Antônio Benedito, sendo um estrangeiro de um país de língua portuguesa com residência permanente no Brasil, pode ter direitos semelhantes aos de um brasileiro, desde que Cabo Verde ofereça tratamento recíproco aos brasileiros. Portanto, a afirmação é correta.
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