“João e José, auditores fiscais da Receita Federal foram denunciados no dia 04.07.2012 pela prática dos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso material. De acordo com a acusação, teriam comparecido à loja de Manoel, comerciante, no dia 03.08.2010, com o fim de realizarem fiscalização nos livros contábeis do estabelecimento e, mesmo não tendo encontrado qualquer irregularidade, teriam decidido, no local, exigir de Manoel que pagasse R$ 2.000,00 a cada um deles, com o que Manoel haveria concordado. Por esses mesmos fatos, Manoel foi denunciado pela prática do crime de corrupção ativa, também em continuidade delitiva. Após o oferecimento de defesa preliminar, foi a denúncia recebida no dia 06.08.2012. Durante a instrução, os fatos foram comprovados exatamente como descritos na inicial. No dia 10.08.2013, foi proferida sentença condenando os fiscais como incursos nos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso material, bem como Manoel, como incurso no crime de corrupção ativa. Analisando as circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal, o juiz fixou as penas de João e José em 2 anos e 4 anos, respectivamente, pelos crimes de concussão e corrupção passiva, e a de Manoel em 3 anos, pelo crime de corrupção ativa.”
✂️ A) Manoel não praticou crime algum.
✂️ B) João e José não praticaram crime algum.
✂️ C) As penas fixadas pelo juiz para os auditores fiscais estão incorretas, porque encontram-se aquém do mínimo legal.
✂️ D) A imputação aos auditores fiscais, João e José, dos crimes de concussão e corrupção ativa encontra amparo no Código Penal.
✂️ E) A imputação dos crimes de concussão e corrupção ativa aos auditores fiscais está errada, uma vez que os fatos descritos configuram somente o crime de corrupção passiva.
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O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:
✂️ A) próprio, de perigo individual e consumação antecipada.
✂️ B) de concurso necessário, comum e de forma livre.
✂️ C) de mão própria, habitual e de forma vinculada.
✂️ D) vago. permanente e multitudinário.
✂️ E) de dano. material e instantâneo de efeitos permanentes.
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Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que indica somente crimes próprios quanto ao sujeito ativo.
✂️ A) Peculato, corrupção passiva e tráfico de influência.
✂️ B) Corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.
✂️ C) Corrupção ativa, advocacia administrativa e prevaricação.
✂️ D) Peculato, corrupção passiva e concussão.
✂️ E) Corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência.
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