Considere que determinada empresa possua três canteiros de obra, em uma mesma cidade, c...
Responda: Considere que determinada empresa possua três canteiros de obra, em uma mesma cidade, com 65 empregados em cada estabelecimento. Nessa situação hipotética, a empresa é obrigada a organizar Comissão...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 162, determina que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve ser organizada em cada estabelecimento da empresa, considerando o número de empregados daquele local.
No caso apresentado, a empresa possui três canteiros de obra, cada um com 65 empregados, todos na mesma cidade, mas em estabelecimentos distintos. Portanto, cada canteiro é considerado um estabelecimento independente para fins de CIPA.
Assim, a empresa deve organizar uma CIPA para cada canteiro, pois a obrigatoriedade está vinculada ao estabelecimento e ao número de empregados em cada um, e não à soma total dos empregados da empresa.
Essa interpretação é reforçada pela NR-5 do Ministério do Trabalho, que regulamenta a CIPA, e que estabelece a obrigatoriedade da comissão em cada estabelecimento com o número mínimo de empregados exigido.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois a empresa deve organizar uma CIPA em cada um dos três canteiros de obra.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 162, determina que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve ser organizada em cada estabelecimento da empresa, considerando o número de empregados daquele local.
No caso apresentado, a empresa possui três canteiros de obra, cada um com 65 empregados, todos na mesma cidade, mas em estabelecimentos distintos. Portanto, cada canteiro é considerado um estabelecimento independente para fins de CIPA.
Assim, a empresa deve organizar uma CIPA para cada canteiro, pois a obrigatoriedade está vinculada ao estabelecimento e ao número de empregados em cada um, e não à soma total dos empregados da empresa.
Essa interpretação é reforçada pela NR-5 do Ministério do Trabalho, que regulamenta a CIPA, e que estabelece a obrigatoriedade da comissão em cada estabelecimento com o número mínimo de empregados exigido.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois a empresa deve organizar uma CIPA em cada um dos três canteiros de obra.
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