A personalidade jurídica das sociedades se inicia com a sua constituição e início das atividades.

As sociedades em comum respondem perante terceiros pelas obrigações contraídas.

As sociedades simples podem adotar qualquer tipo societário específico das sociedades empresárias.

O direito brasileiro admite o pedido de recuperação judicial de pessoa natural, comprovada a condição de empresário.

O capital social de uma sociedade limitada pode ser formado por quotas de valores diferentes.