Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias dis...
Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE ES (2012). Confira a resolução completa abaixo: