Questões Direito Penal Causas de extinção da punibilidade

A respeito das causas extintivas da punibilidade previstas no Código Penal, analise as ...

Responda: A respeito das causas extintivas da punibilidade previstas no Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Extingue-se a punibilidade pela morte d...


1Q161295 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Auditor, TCE PA, AOCP

A respeito das causas extintivas da punibilidade previstas no Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto.

II. Extingue-se a punibilidade pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.

III. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.

IV. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
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