Letícia Cunha
EQUIPE
19/01/2025 • 18:25
Gabarito: c)
I. Correto. Conforme o artigo 107 do Código Penal, a punibilidade se extingue pela morte do agente e pela anistia, graça ou indulto.
II. Incorreto. A renúncia do direito de queixa e o perdão aceito são causas de extinção da punibilidade nos crimes de ação privada, não nos crimes de ação pública.
III. Correto. De acordo com o artigo 107, §1º do Código Penal, a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.
IV. Correto. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão, conforme previsto no artigo 82 do Código Penal.
I. Correto. Conforme o artigo 107 do Código Penal, a punibilidade se extingue pela morte do agente e pela anistia, graça ou indulto.
II. Incorreto. A renúncia do direito de queixa e o perdão aceito são causas de extinção da punibilidade nos crimes de ação privada, não nos crimes de ação pública.
III. Correto. De acordo com o artigo 107, §1º do Código Penal, a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.
IV. Correto. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão, conforme previsto no artigo 82 do Código Penal.