Questões Direito Constitucional Características e limitações
O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-mem...
Responda: O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-membros instituírem suas próprias constituições estaduais, desde que em observância aos preceitos limitativos est...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O poder constituinte derivado decorrente realmente se refere à capacidade dos estados-membros de elaborarem suas próprias constituições estaduais, mas sempre respeitando os limites e princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Ou seja, eles têm autonomia para criar suas normas, porém não podem contrariar as regras e diretrizes fixadas pela Constituição do país. Por isso, a afirmativa está correta.
O poder constituinte derivado decorrente realmente se refere à capacidade dos estados-membros de elaborarem suas próprias constituições estaduais, mas sempre respeitando os limites e princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Ou seja, eles têm autonomia para criar suas normas, porém não podem contrariar as regras e diretrizes fixadas pela Constituição do país. Por isso, a afirmativa está correta.
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