Sobre o processo de emenda da Constituição, é correto afirmar que A) a emenda à Constituição, após aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. B) a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, salvo se a emenda for aprovada pela maioria absoluta de seus membros. C) a proposta será discutida e votada em sessão unicameral do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. D) a correspondente proposta pode ser apresentada por mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. E) não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a alterar os direitos e garantias individuais.

D) a correspondente proposta pode ser apresentada por mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Questões Direito Constitucional

Sobre o processo de emenda da Constituição, é correto afirmar que

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1Q161395 | Direito Constitucional, Auditor, TCE GO, ESAF

Sobre o processo de emenda da Constituição, é correto afirmar que

✂️ a) a emenda à Constituição, após aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
✂️ b) a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, salvo se a emenda for aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
✂️ c) a proposta será discutida e votada em sessão unicameral do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
✂️ d) a correspondente proposta pode ser apresentada por mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
✂️ e) não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a alterar os direitos e garantias individuais.