Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição

Sobre o poder constituinte, analise as proposições a seguir. I. Sendo um poder ...

Responda: Sobre o poder constituinte, analise as proposições a seguir. I. Sendo um poder de fato ou político, o poder constituinte originário não tem natureza jurídica. II. O poder constituin...


1Q161398 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Sobre o poder constituinte, analise as proposições a seguir.

I. Sendo um poder de fato ou político, o poder constituinte originário não tem natureza jurídica.

II. O poder constituinte derivado decorrente é o que permite a modificação da Constituição mediante um procedimento específico estabelecido pelo poder constituinte originário.

III. O poder constituinte originário é considerado inicial porque instaura uma nova ordem jurídica, rompendo integralmente com a ordem jurídica anterior.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) proposição(ões):
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