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É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou vo...

É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

Q161403 • Teoria Geral do Processo • FCC • TCE MG • Auditor

É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

a) alguma das partes for credora ou devedora do Juiz.
b) nele estiver postulando, como advogado da parte, seu parente consagüíneo na linha colateral até o quarto grau.
c) for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
d) nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou seu afim em linha reta.
e) receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.

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GABRIEL COELHO MARCULINO
31/12/1969 • 21:00

Letra D, O juiz está impedido de exercer suas funções no processo, seja contencioso ou voluntário, se o seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo/afim (até o 3º grau) estiver atuando como advogado, defensor ou membro do Ministério Público na causa, conforme o Código de Processo Civil.

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Questões de Teoria Geral do Processo

1

Q161488 • Teoria Geral do Processo • FCC • TCE MG • Auditor
De acordo com os princípios gerais do processo,
- a) a exigência do contraditório não admite processos de jurisdição voluntária.
- b) os atos processuais são necessariamente solenes, e a inobservância das solenidades sempre acarretará nulidade insuprível.
- c) todos os atos processuais dependem do pagamento de custas.
- d) quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
- e) é nula a cláusula de arbitragem em qualquer contrato porque exclui da apreciação judiciária lesão de direito.
2

Q162725 • Teoria Geral do Processo • FCC • TCE MG • Auditor
Compete à autoridade judiciária brasileira com exclusão de qualquer outra
- a) proceder o inventário e partilha de bens situados no Brasil, mesmo que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
- b) conhecer das ações relativas a bens móveis e imóveis situados no Brasil.
- c) processar e julgar ação de indenização por ato ilícito, quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
- d) se a obrigação houver sido constituída no Brasil, embora seja no estrangeiro o local do seu cumprimento.
- e) se no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação, embora tenha sido constituída no estrangeiro.
3

Q226198 • Teoria Geral do Processo • Princípios • AOCP • Prefeitura de Camaçari BA • Procurador Municipal
No que se refere aos princípios inerentes à Jurisdição, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Segundo o Princípio da Investidura, só poderá exercer a função jurisdicional aquele que for investido de tal função por meio de concurso público.

II. A garantia fundamental do juiz natural resulta da conjugação de dois dispositivos constitucionais: o que proíbe a criação de juízos ou tribunais de exceção e o que determina que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

III. Em razão do princípio do juiz natural, não se admite no ordenamento jurídico brasileiro a avocação de processos.

IV. A delegação de atos jurisdicionais não- decisórios e administrativos não ofendem o Princípio da Indelegabilidade.
- a) Apenas I,II e III.
- b) Apenas I, II e IV.
- c) Apenas II, III e IV.
- d) Apenas II e III.
- e) Apenas I e IV.
4

Q162767 • Teoria Geral do Processo • FCC • TCE MG • Auditor
É requisito de admissibilidade de qualquer recurso
- a) a contradição na decisão recorrida.
- b) o preparo.
- c) a procedência das alegações.
- d) ser interposto perante o Juízo que proferiu a decisão recorrida.
- e) a tempestividade.
5

Q160861 • Teoria Geral do Processo • FCC • TCE MG • Auditor
Sobre a coisa julgada, considere as seguintes afirmações:
I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
II. Não faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
III. A sentença transitada em julgado sempre faz lei entre as partes e em relação a terceiros.
IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença nunca produz coisa julgada em relação a terceiros.
V. A resolução de questão prejudicial, requerida pela parte, constituindo pressuposto para o julgamento da lide, fará coisa julgada se o Juiz for competente em razão da matéria.
SOMENTE estão corretas
- a) I, II e V.
- b) I, II e IV.
- c) I, III e IV.
- d) II, IV e V.
- e) III, IV e V.

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