Com base no artigo 168-A do Código Penal - crime de apropriação indébita p...

Com base no artigo 168-A do Código Penal - crime de apropriação indébita previdenciária, assinale a afirmativa incorreta.

Q161435 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado

Com base no artigo 168-A do Código Penal - crime de apropriação indébita previdenciária, assinale a afirmativa incorreta.

a) O elemento objetivo do tipo é deixar de repassar, ou seja, não transferir aos cofres públicos a contribuição previdenciária descontada dos contribuintes.
b) A pena do crime de apropriação indébita previdenciária comporta o benefício da suspensão condicional do processo.
c) O elemento subjetivo do crime é o dolo, não sendo possível apropriação indébita previdenciária culposa.
d) Não é cabível tentativa do crime, pois este se traduz como crime unisubsistente.
e) É crime de ação penal pública incondicionada cuja competência para processamento é da Justiça Federal.

Questões sobre Dos Crimes Contra o Patrimônio

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Q119086 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
Antônia caminhava pela via pública, quando João se aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos.
Inconformada, a vítima correu atrás de João, exigindo que lhe devolvesse a bolsa, quando então ele desferiu um soco contra o rosto de Antônia, que, em razão disso, caiu ao solo, permitindo a fuga de João. Populares escutaram os gritos de socorro da vítima, perseguiram João, conseguindo detê-lo até a chegada da polícia. A vítima, que teve sua bolsa recuperada, foi socorrida em razão dos ferimentos provocados por João, medicada e em seguida liberada (lesões não graves). Sobre a conduta de João, é correto afirmar que
- a) praticou o crime de furto qualificado, considerando que João subtraiu a bolsa das mãos da vítima sem violência ou ameaça.
- b) praticou o crime de latrocínio, em razão das lesões corporais provocadas na vítima.
- c) praticou o crime de roubo impróprio.
- d) praticou o crime de lesão corporal, considerando que a bolsa foi recuperada logo em seguida.
- e) praticou o crime de roubo próprio.
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Q115909 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
Aproveitando-se da porta que estava apenas encostada, Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de José, sabendo que no local não havia ninguém, subtraindo dali dois relógios de pulso que depois se apurou estarem quebrados. Assinale a alternativa correta a respeito da conduta de Pedro.
- a) Praticou o crime de furto qualificado pela destreza, já que se aproveitou de um momento em que a casa estava vazia para ali ingressar (artigo 155, § 4°, inciso II, CP).
- b) Caso Pedro seja primário, e os relógios, ainda que quebrados, forem de pequeno valor, poderá ser condenado por furto privilegiado (art. 155, § 2°, CP).
- c) Pedro praticou o crime de furto e, em razão de ter ingressado em residência alheia, não poderá ser beneficiado com a substituição da pena corporal por restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, III, CP (a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicam que esta substituição seja suficient.
- d) Praticou o crime de invasão de domicílio, previsto no artigo 150, do Código Penal.
- e) Caso condenado por furto, Pedro poderá ter diminuição da sua pena, desde que fique comprovado que praticou furto famélico (procurava algo que pudesse vender para comprar alimento).
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Q176739 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • FCC • DPE PR • Defensor Público
Epicuro e Tales resolvem subtrair importância em dinheiro de um veículo coletivo de passageiros, com uso de simulacro de arma de fogo, e ameaçam o cobrador do ônibus, tomando-lhe pequena importância em espécie. Na mesma conduta subtraem dinheiro e celulares de dois passageiros e do próprio cobrador. Epicuro e Tales cometeram crime de
- a) roubo qualificado pelo uso de arma de fogo.
- b) roubo qualificado em concurso material de crimes.
- c) roubo simples em concurso material de crimes.
- d) furto qualificado em concurso material de crimes.
- e) roubo majorado em concurso de crimes.
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Q100306 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Analista Processual
Jonas, policial militar em serviço velado no interior de uma viatura descaracterizada em estacionamento público próximo a uma casa de eventos, onde ocorria grande espetáculo de música, percebeu a presença de Mauro, com vinte e quatro anos de idade, que já ostentava condenação transitada em julgado por crime de receptação. Na oportunidade, Jonas viu que Mauro usou um pequeno canivete para abrir um automóvel e neste ingressou rapidamente. Fábio, com dezessete anos de idade, e que acompanhava Mauro, entrou pela porta direita do passageiro e sentou-se no banco. Mauro usou o mesmo canivete para dar partida na ignição do motor e se evadir do local na condução do veículo. Jonas informou sobre o fato a outros agentes em viaturas policiais, os quais, em diligências, localizaram o veículo conduzido por Mauro e prenderam-no cerca de dez minutos depois da abordagem. Em revista pessoal realizada por policiais militares em Mauro, foi apreendida arma de fogo que se encontrava em sua cintura: um revólver de calibre 38, municiado com dois projéteis, do qual o portador não tinha qualquer registro ou porte legalmente válido em seu nome. O canivete foi encontrado na posse de Fábio.

Com referência à situação hipotética acima relatada, jugue os itens que se seguem.

Fábio praticou apenas ato infracional análogo ao crime de furto qualificado mediante emprego de chave falsa, previsto no CP.
- a) Certo
- b) Errado
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Q157273 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico
Casos de subtração de coisa alheia móvel em que o autor usa de arma de fogo de brinquedo idêntica à verdadeira para coagir a vítima a entregar o bem são considerados:
- a) “furto qualificado mediante fraude” (art. 155, §4º, II do Código Penal).
- b) “roubo com emprego de arma” (art. 157, §2º, I do Código Penal).
- c) “roubo” (art. 157, caput do Código Penal).
- d) “crime impossível” (art. 17 do Código Penal).
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Q201213 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rui, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraiu o aparelho celular e o relógio de César. Nessa situação, Rui praticou crime de roubo, que é um crime complexo, porque dois tipos penais caracterizam uma única descrição legal de crime.
- a) Certo
- b) Errado
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Q176622 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rômulo seqüestrou Lúcio, exigindo de sua família o pagamento de R$ 100.000,00 como resgate. Nessa situação, o crime de extorsão mediante seqüestro praticado por Rômulo é considerado crime habitual.
- a) Certo
- b) Errado
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Q201372 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
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Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra o patrimônio.

No crime de roubo e no crime de extorsão, o agente pode-se utilizar dos mesmos modos de execução, consistentes na violência ou grave ameaça. A diferença fundamental existente entre os dois delitos consiste em que, no crime de extorsão, pretende-se um comportamento da vítima, restando um mínimo de liberdade de escolha, enquanto que, no crime de roubo, o comportamento é prescindível.
- a) Certo
- b) Errado
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Q118035 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
O crime de furto, do art. 155 do Código Penal,

I. tem pena aumentada se praticado por funcionário público;
II. tem pena aumentada se praticado durante o repouso noturno;
III. é qualificado se praticado mediante o concurso de duas ou mais pessoas.

É correto o que se afirma em
- a) II, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q178688 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Túlio constrangeu Wagner, mediante emprego de arma de fogo, a assinar e lhe entregar dois cheques seus, um no valor de R$ 1.000,00 e outro no valor de R$ 2.500,00. Nessa situação, Túlio praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.
- a) Certo
- b) Errado

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