Com base no artigo 168-A do Código Penal - crime de apropriação indébita previde...

Questão de Direito Penal da banca FGV aplicada no concurso SEAD AP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q161435•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

Com base no artigo 168-A do Código Penal - crime de apropriação indébita previdenciária, assinale a afirmativa incorreta.

O elemento objetivo do tipo é deixar de repassar, ou seja, não transferir aos cofres públicos a contribuição previdenciária descontada dos contribuintes.

A pena do crime de apropriação indébita previdenciária comporta o benefício da suspensão condicional do processo.

O elemento subjetivo do crime é o dolo, não sendo possível apropriação indébita previdenciária culposa.

Não é cabível tentativa do crime, pois este se traduz como crime unisubsistente.

É crime de ação penal pública incondicionada cuja competência para processamento é da Justiça Federal.

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Q119086•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Antônia caminhava pela via pública, quando João se aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos.
Inconformada, a vítima correu atrás de João, exigindo que lhe devolvesse a bolsa, quando então ele desferiu um soco contra o rosto de Antônia, que, em razão disso, caiu ao solo, permitindo a fuga de João. Populares escutaram os gritos de socorro da vítima, perseguiram João, conseguindo detê-lo até a chegada da polícia. A vítima, que teve sua bolsa recuperada, foi socorrida em razão dos ferimentos provocados por João, medicada e em seguida liberada (lesões não graves). Sobre a conduta de João, é correto afirmar que

praticou o crime de furto qualificado, considerando que João subtraiu a bolsa das mãos da vítima sem violência ou ameaça.

praticou o crime de latrocínio, em razão das lesões corporais provocadas na vítima.

praticou o crime de roubo impróprio.

praticou o crime de lesão corporal, considerando que a bolsa foi recuperada logo em seguida.

praticou o crime de roubo próprio.

Q115909•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Aproveitando-se da porta que estava apenas encostada, Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de José, sabendo que no local não havia ninguém, subtraindo dali dois relógios de pulso que depois se apurou estarem quebrados. Assinale a alternativa correta a respeito da conduta de Pedro.

Praticou o crime de furto qualificado pela destreza, já que se aproveitou de um momento em que a casa estava vazia para ali ingressar (artigo 155, § 4°, inciso II, CP).

Caso Pedro seja primário, e os relógios, ainda que quebrados, forem de pequeno valor, poderá ser condenado por furto privilegiado (art. 155, § 2°, CP).

Pedro praticou o crime de furto e, em razão de ter ingressado em residência alheia, não poderá ser beneficiado com a substituição da pena corporal por restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, III, CP (a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicam que esta substituição seja suficient.

Praticou o crime de invasão de domicílio, previsto no artigo 150, do Código Penal.

Caso condenado por furto, Pedro poderá ter diminuição da sua pena, desde que fique comprovado que praticou furto famélico (procurava algo que pudesse vender para comprar alimento).

Q176739•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Epicuro e Tales resolvem subtrair importância em dinheiro de um veículo coletivo de passageiros, com uso de simulacro de arma de fogo, e ameaçam o cobrador do ônibus, tomando-lhe pequena importância em espécie. Na mesma conduta subtraem dinheiro e celulares de dois passageiros e do próprio cobrador. Epicuro e Tales cometeram crime de

roubo qualificado pelo uso de arma de fogo.

roubo qualificado em concurso material de crimes.

roubo simples em concurso material de crimes.

furto qualificado em concurso material de crimes.

roubo majorado em concurso de crimes.

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