Prefeito de Município de Goiás solicita mil dólares para que determinado empresário seja nomeado Secretário Municipal. Passados 5 dias da oferta do cargo público é feito o pagamento. Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo relacionadas, a respeito da consumação de crime contra a Administração Pública e da situação-problema apresentada, nos termos do Código Penal brasileiro. A) Na corrupção ativa, hipótese em análise, o crime se consuma com a simples solicitação da vantagem indevida. B) No caso em análise, não há crime contra a Administração Pública e sim delito previsto na legislação extravagante penal. C) Tanto na corrupção passiva como na ativa há necessidade do recebimento da vantagem para que haja a consumação. D) Até antes do recebimento da vantagem, só havia crime tentado na situação-problema apresentada. E) Na corrupção passiva, delito a ser imputado ao Prefeito, o crime consuma-se com a simples solicitação da vantagem indevida.

E) Na corrupção passiva, delito a ser imputado ao Prefeito, o crime consuma-se com a simples solicitação da vantagem indevida.

Questões Direito Penal

Prefeito de Município de Goiás solicita mil dólares para que determinado empresário ...

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1Q161462 | Direito Penal, Auditor, TCE GO, ESAF

Prefeito de Município de Goiás solicita mil dólares para que determinado empresário seja nomeado Secretário Municipal. Passados 5 dias da oferta do cargo público é feito o pagamento. Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo relacionadas, a respeito da consumação de crime contra a Administração Pública e da situação-problema apresentada, nos termos do Código Penal brasileiro.

✂️ a) Na corrupção ativa, hipótese em análise, o crime se consuma com a simples solicitação da vantagem indevida.
✂️ b) No caso em análise, não há crime contra a Administração Pública e sim delito previsto na legislação extravagante penal.
✂️ c) Tanto na corrupção passiva como na ativa há necessidade do recebimento da vantagem para que haja a consumação.
✂️ d) Até antes do recebimento da vantagem, só havia crime tentado na situação-problema apresentada.
✂️ e) Na corrupção passiva, delito a ser imputado ao Prefeito, o crime consuma-se com a simples solicitação da vantagem indevida.