De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico

✂️ a) que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

✂️ b) por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

✂️ c) celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

✂️ d) quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

✂️ e) que não revestir a forma prescrita em lei.

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