São partes essenciais das decisões do Tribunal de Contas ou de suas Câmaras...

Questão de Controle Externo da banca FCC aplicada no concurso TCE RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.

São partes essenciais das decisões do Tribunal de Contas ou de suas Câmaras