Questões Direito Constitucional
A lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade, for...
Responda: A lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade, forma de controle político de atos administrativos praticados por agentes públicos.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A lei realmente permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade. Isso porque o controle político dos atos administrativos praticados por agentes públicos pode ser exercido por meio de denúncias feitas por qualquer pessoa, que é um mecanismo importante para garantir a fiscalização e a responsabilização desses agentes. Portanto, a afirmativa está correta.
A lei realmente permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade. Isso porque o controle político dos atos administrativos praticados por agentes públicos pode ser exercido por meio de denúncias feitas por qualquer pessoa, que é um mecanismo importante para garantir a fiscalização e a responsabilização desses agentes. Portanto, a afirmativa está correta.
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