NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário públic...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TCE RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q161555•
Direito Penal•
Crimes contra a fé pública•
FCC•
TCE RO•
Auditor

NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:

falsificação de selo ou sinal público.

falsificação de documento público.

falsidade de atestado médico.

falsidade ideológica.

adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Questões Relacionadas

Q62946•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
CESPE CEBRASPE

            Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do local e revendê-los para obter lucro.
          Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
            Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado enganosamente como médico, delito que se consumou no instante em que ele obteve a vantagem indevida com a posse de medicamentos ao sair do posto de saúde.

Certo

Errado

Q463229•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Fraudes em certame de interesse público.

Falsa identidade.

Inserção de dados falsos em sistemas de informações.

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

Q138113•
Direito Penal•
Crimes contra a fé pública•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Mário falsificou, em parte, testamento particular. Neste caso, Mário

cometeu crime de falsidade ideológica.

cometeu crime de falsificação de documento público.

não cometeu crime tipificado no Código Penal Brasileiro.

cometeu crime de falsificação de documento particular.

cometeu crime de supressão de documento.

Notificações

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