Ingrid Nunes
EQUIPE
09/11/2025 • 16:14
Gabarito: a)
O Ministério Público, no âmbito das finanças públicas e tributárias, atua principalmente na defesa do interesse público e social, e não em questões de interesse individual patrimonial e disponível. Ou seja, quando um contribuinte questiona a cobrança de um tributo que afeta seu patrimônio de forma individual, o MP não tem legitimidade para atuar diretamente nessa defesa, pois essa é uma questão que cabe ao próprio contribuinte ou a seus representantes legais. Portanto, a afirmativa está correta.
O Ministério Público, no âmbito das finanças públicas e tributárias, atua principalmente na defesa do interesse público e social, e não em questões de interesse individual patrimonial e disponível. Ou seja, quando um contribuinte questiona a cobrança de um tributo que afeta seu patrimônio de forma individual, o MP não tem legitimidade para atuar diretamente nessa defesa, pois essa é uma questão que cabe ao próprio contribuinte ou a seus representantes legais. Portanto, a afirmativa está correta.