Questão: É correto afirmar que o empenho...

de despesa é o ato praticado por autoridade competente que não cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de recebimento pendente ou não de implemento de condição.

de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

de despesa é o ato praticado por servidor público que cria para o Estado o direito de pagamento.

de receita é o ato emanado de autoridade competente que cria o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.