À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguri- dade Social, j...

À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguri- dade Social, julgue os itens abaixo:I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.II. Saúde, Pr...


À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguri- dade Social, julgue os itens abaixo:

I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.
II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.
III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.
IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    O item I está correto porque a Constituição Federal, em seu artigo 194, prevê que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    O item II está incorreto, pois a seguridade social é composta por saúde, previdência social e assistência social, e não pelo trabalho. O trabalho é um direito social previsto no artigo 6º, mas não compõe a seguridade social.

    O item III está correto, pois compete ao Poder Público organizar a seguridade social nos termos da lei, conforme o artigo 194 da Constituição Federal.

    O item IV está incorreto, pois a seguridade social foi definida na Constituição Federal de 1988, especificamente nos artigos 194 a 204.

    Portanto, os itens I e III estão corretos, o que corresponde à alternativa b).
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